Intervenção no RJ deve durar até dezembro de 2018

Quando for o momento de votar a reforma da Previdência, a intervenção será suspensa por 24 horas

Por Erivan Camara 16/02/2018 - 09:32 hs

O senador Eunício Oliveira terá 24 horas para convocar sessão conjunta do Congresso para em dez dias aprovar a intervenção na área de segurança do Rio, mas ela terá validade imediatamente, de acordo com a coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.

O decreto deve ser publicado até o meio dia de hoje. A área de segurança do Rio ficará sob intervenção até dezembro de 2018.

Com o decreto, haverá uma espécie de governador para a área de segurança do Rio. O general Braga Neto, carioca, chefe do Comando Militar do Leste, vai assumir a área e passará a ter poderes de comando sobre toda o setor de segurança, inclusive Bombeiros, sistema prisional e Secretaria de Segurança.

A decisão de decretar a intervenção no Rio foi tomada depois de uma série de reuniões com o governador Pezão e com os comandantes militares. Inicialmente os comandantes relutaram, mas entenderam como missão.

Quando for o momento de votar a reforma da Previdência, a intervenção será suspensa por 24 horas. Votando-se, o resultado que for, ela voltará a ter seus efeitos. Pela Constituição quando há uma intervenção não pode haver votação de emendas constitucionais. O problema será resolvido desta forma.

Essa medida é inteiramente nova e está baseada no artigo 34 da Constituição. Chegou a ser pensada também uma intervenção na área de Finanças e Planejamento, mas depois foi descartado.

Nas discussões, também foram ouvidos os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Planejamento, Dyogo Oliveira. portal no ar