NOTA DO SINTE- REGIONAL POTENGI

Por Erivan Camara 31/05/2018 - 13:34 hs

 

O QUINQUÊNIO É UM DIREITO GARANTIDO EM LEI 

O SINTE – REGIONAL POTENGI comunica aos são-tomeenses que os professores decidiram paralisar suas atividades em protesto ao ato arbitrário do Prefeito Municipal que retira um direito de mais de 20 anos e reduz os salários dos professores.

A categoria sempre foi aberta a negociação, mas os professores sabem a diferença entre negociação e humilhação, entre flexibilizar e subjugar. O SINTE efetivou vários acordos, por meio de inúmeras reuniões com a atual gestão, em nome do equilíbrio financeiro do município, do funcionamento regular das escolas e da manutenção do pagamento em dia:

a) aceitou parcelar, após um ano de carência, em 24 meses, o débito deixado pela gestão passada, com a promessa de que o pagamento a partir de janeiro de 2017 seria feito até o dia 30 de cada mês;

b) O reajuste do Piso de 2017 só foi concedido em junho do referido ano, ficando em aberto 5 meses – não quitados até o presente momento;

c) O 1/3 de férias de 2017 ficou para ser pago apenas na folha de junho/18 – quando deveria ter sido pago em janeiro;

d) A categoria aceitou uma proposta de calendário de pagamento, até o dia 20 do mês subsequente. Mas o pagamento de março foi concluído em 02 de maio e o de abril em 23 de maio.

Sem espaço de negociação, a categoria decidiu fazer uma paralisação de 48h cobrando um calendário de pagamento, condição mínima para os professores poderem organizar suas contas e darem satisfação aos seus credores.

Em vez de negociação, a resposta do prefeito foi à retaliação. De forma autoritária e arbitrária, enviou comunicado aos professores e ao Sinte avisando que os quinquênios seriam retirados impondo redução de até 30% aos servidores. Diante desta situação de ataque, desrespeito, perseguição e retirada de direitos a categoria decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado.

O prefeito, por mais poderoso que seja não está à cima da lei. O quinquênio é um direito garantido pelo o artigo 101, da Lei Orgânica Municipal; artigo 75 do Regime Jurídico Único dos Servidores e o artigo 5° da Constituição Federal. Leis estas rasgadas com uma canetada do prefeito e sem a apreciação da Câmara Municipal, cujos vereadores por unanimidade, votaram e assinaram requerimento pela manutenção do direito.

O prefeito distorce fatos, manipula números e informações, na tentativa de jogar a sociedade contra os professores. Nos acusam de sugar os recursos das outras secretarias na tentativa de esconder a sua incapacidade de planejar e resolver os problemas do município.  O que assistimos é a repetição do discurso e da pratica da gestão passada: reclamar dos recursos e dos problemas e culpar a educação para esconder a falta de rumo administrativo. 

Como entender que em 2017, as coisas foram minimamente resolvidas com um Fundeb de 500 mil reais por mês e, em 2018, que o Fundeb aumentou para 730 mil reais por mês, as coisas estão mais difíceis? Além disso, a educação, por lei, dispõe de outros recursos: 10% do FPM, ICMS, IPVA, IOF e outras transferências; e 30% dos impostos municipais - IPTU, ISS, ITCM ou ITIV, IRRF. Também recebe recursos para a merenda, o transporte e PDDE. As demais secretarias como Saúde e Assistência Social também tem recursos carimbados.

As dividas deixadas pelas gestões anteriores, inclusive as do próprio prefeito (na gestão passada e nessa com o IPSAT, por exemplo), ainda não foram pagas: dos 2 meses de salário atrasado foram pagas apenas 4 das 24 parcelas; o divida do IPSAT foi parcelada em 200 meses, a conta foi zerada por saques da gestão passada e da atual o que está implodindo o IPSAT. Dos consignados tão alardeados ainda não foi pago um real se quer.

Para dar força aos falsos argumentos, criaram até um TRIENIO que não existe. Tudo para confundir a cabeça da sociedade e coloca-la contra os professores, alardeando que os docentes daqui ganham rios de dinheiro, quando na verdade, os salários daqui são praticamente os mesmos de São Paulo do Potengi, São Pedro, Lagoa de Velhos, Santa Maria, Riachuelo e mais de 100 municípios do estado.

Por tudo isso, o Sinte ratifica que a gestão está ferindo e subtraindo direitos dos Profissionais do Magistério e provocando danos terríveis na vida funcional e pessoal dos servidores, que se dedicam diuturnamente à educação. Essa ação danosa trará sequelas à Educação Pública do município e o gestor será responsabilizado historicamente por um ato impensado, ilegal e cheio de cólera. Pedimos respeito aos Professores.

 

SINTE-REGIONAL POTENGI - EM SÃO TOMÉ, 30 DE MAIO DE 2018.