Lula está inelegível e não disputará eleições

TSE considerou a Lei da Ficha Limpa e afastou das urnas ex-presidente que está preso por corrupção

Por Portal no Ar 01/09/2018 - 10:41 hs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta sexta-feira, 31, o registro de candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decidiu que o candidato não poderá disputar as eleições ficando inelegível, de acordo com Lei da Ficha Limpa, já que o ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta-feira, 30, no prazo limite, a defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro. Os advogados exploram o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais. Para a defesa, a nota da ONU suspende a inelegibilidade do ex-presidente.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo indeferimento do registro da candidatura do ex-presidente Lula e argumentou que ele seria inelegível mesmo que estivesse solto por força de condenação. “Eventual suspensão da execução penal não teria repercussão no plano eleitoral”, disse o relator que facultou a coligação substituir o candidato  até 10 dias.

Apenas o ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou a favor da autorização provisória da candidatura de Lula nas eleições 2018, num placar de 6 a 1. Para o relator, o petista não poderá participar de atos de campanha, nem fazer propaganda no horário eleitoral no rádio e na televisão, mas a  presidente do TSE, Rosa Weber, disse que, pelo hora avançada, não era possível cancelar a participação de Lula no horário eleitoral na rádio. A sessão durou 10 horas.

Barroso ressaltou que a Procuradoria Geral da República pedia a inelegibilidade de Lula e também que o petista não apareça no horário eleitoral. Ele destacou ainda que não cabe ao TSE decidir sobre a culpabilidade ou inocência de Lula, nem julgar seu legado político ou que estivesse decidindo a culpabilidade ou não do ex-presidente. “O que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos do impugnado e o da sociedade brasileira de ter uma eleição com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situação em que a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição”, disse.

O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.

Antes da sessão plenária, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, defensor de Lula, disse “que é ruim” que o julgamento do registro do petista nesta tarde “possa ser carimbado como um atropelo”. A defesa do ex-presidente esperava que o caso fosse levado ao plenário do TSE apenas na próxima semana.

Casagrande Pereira também avisou que a defesa do PT vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade de Lula. No STF, os advogados também pretendem derrubar nos próximos dias uma eventual decisão desfavorável no TSE.

“Vamos ao STJ e ao STF buscar a liminar (para afastar a inelegibilidade), vamos ao STF contra a decisão do plenário (do TSE). Tem uma coisa que não vai acontecer antes da eleição, que é o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos). A chance do trânsito em julgado é zero, porque o cumprimento dos prazos mínimos impede isso. Vai caber ao PT, ao ex-presidente Lula decidir até quando quer recorrer”, disse Casagrande Pereira a jornalistas, antes do início da sessão plenária do TSE desta tarde.