Com ajuste em datas, Governo e servidores fecham acordo para pagamento de janeiro

Governo ainda não deu previsão para pagar os atrasados

Por portal no Ar 10/01/2019 - 09:16 hs

O Governo do RN e o Fórum dos Servidores chegaram a um acordo sobre o pagamento do mês de janeiro. Os termos acertados em reunião nessa quarta-feira (9) variam apenas em detalhes com relação a primeira proposta do governo feita na segunda (7).

Mesmo com o acordo, os servidores do Estado ainda não sabem quando vão receber os salários de dezembro e o 13º de 2018, além do 13º salário pendente ainda de 2017.

A proposta apresentada pelo Governo e aceita pelos servidores passa pela antecipação para o dia 11 de janeiro de 30% do salário (bruto) dos servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da Segurança.

Além disso, no dia 16, antecipação da complementação (70% com os descontos legais) dos salários do mês de janeiro a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem até R$ 3 mil.

E também a conclusão, em 31 de janeiro, com o pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3 mil, além do pagamento integral aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

A proposta inicial do Governo, apresentada na segunda-feira, previa o pagamento nesta quinta-feira (10) de 30%, sem descontos, para os servidores com salários em atraso. A conclusão do pagamento seria no dia 31 com os 70% restantes.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a   regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado, disse a governadora Fátima Bezerra.

Salários em atraso

O acordo oferecido pelo governo nessa quarta-feira (9), no entanto, não contemplou o 13º salário de 2018, o mês de dezembro também de 2018 e o 13º salário de 2017.

“O Governo está tomando todas as medidas para obtenção de receitas extras para quitação do passivo dos salários atrasados, em ordem cronológica, por entender que é uma dívida do Estado para o conjunto dos servidores”, informou a administração estadual.

Para arrecadar os recursos, o governo pleiteia a antecipação dos royalties de petróleo até dezembro de 2019, a antecipação dos royalties de 2020, 2021 e 20222, venda da folha dos servidores, além do resgate do Fundo de Compensação de Variação Salarial.

O governo ainda trata da negociação com os bancos sobre a dívida dos empréstimos consignados com vistas a recuperar o crédito bancários dos servidores.