Comissão mista deve votar emissão de R$ 249 bilhões em novas dívidas para evitar que o governo quebre a 'regra de ouro'

Governo precisa de autorização do Congresso para obter crédito extra para pagar despesas sem correr o risco de ser enquadrado em crime de responsabilidade.

Por G1 11/06/2019 - 09:51 hs

Comissão mista deve votar emissão de R$ 249 bilhões em novas dívidas para evitar que o governo quebre a 'regra de ouro'
Deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator na CMO de projeto que libera crédito extra ao Executi

Está prevista para esta terça-feira (11) a votação, em comissão mista do Congresso, de um projeto que libera crédito extra ao Executivo federal. O texto evita que o governo de Jair Bolsonaro descumpra a "regra de ouro" e pague despesas de R$ 248,9 bilhões com recursos emprestados.

A "regra de ouro", prevista na Constituição, proíbe que o Executivo contraia dívidas com a emissão de títulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

Se o texto for aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a expectativa é que o projeto de lei seja analisado no mesmo dia, à tarde, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta para só então votarem o projeto de crédito.continua>>>