Deputados aprovam Projetos de Lei que beneficiam Estado e servidores

Por Erivan Camara 12/12/2017 - 17:49 hs

Em votação na sessão plenária dessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta de projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo Estadual. Ao todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e Solar no Rio Grande do Norte, além dos projetos do Governo que contemplam servidores do Estado. Os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

“Os projetos deliberados e aprovados hoje asseguram direitos de categorias do serviço público estadual, ordena serviços de repartições públicas, institui políticas estaduais, melhora legislações e traz benefícios para os norte-rio-grandenses. As matérias analisadas e votadas são fruto do trabalho dos deputados, mensagens do Poder Executivo e iniciativas da Mesa Diretora que dinamizam o trabalho parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

De autoria do deputado Souza (PHS), o projeto de incentivo ao uso de energia eólica e solar busca racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes energéticas no Estado. Tem como um de seus objetivos estimular os investimentos e a implantação dos sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos. “O RN é um celeiro para investimentos dessa natureza, mas precisamos criar condições técnico-legais para que tenhamos pleno aproveitamento desse potencial natural do Estado”, argumentou Souza.

É do deputado Souza também a matéria que institui a Região Metropolitana de Mossoró (RMM), a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado. Segundo ele, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dessas cidades.

Ainda de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos que instituem a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino, do deputado Jacó Jácome (PSD), e o programa para inclusão de menores infratores internos no mercado de trabalho, de Hermano Morais (PMDB). “Esse projeto tem o intuito de ajudar no trabalho em favor da recuperação de menores infratores para que, assim, tenham novas condições de vida e oportunidades”, afirma Hermano.

Do Executivo Estadual, destaca-se a matéria que institui auxílio-saúde no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). Relator do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que a concessão não gera despesas para o Estado. “Trata-se tão somente da legalização do benefício”, explica ele.

De igual relevância, foi aprovada a mensagem governamental que dispõe sobre a lei orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE/RN), antiga FUNDAC. “Esse projeto não apenas faz justiça aos funcionários da FUNDAC, como tem também um alcance muito grande na área social do Estado”, avalia Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa Legislativa.

O plenário da Assembleia aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros 2017 e 2018. As mudanças atendem decisão do Tribunal de Contas (TCE/RN) e corrigem inconsistências quanto à fiscalização e legalidade das leis para realização de concursos públicos no Estado. Outra matéria apreciada é a que institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

Ainda de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada a criação do projeto “Classe Hospitalar” nas unidades da rede estadual de saúde. O programa beneficia jovens e crianças, em internação, com atividades que auxiliam no aprendizado e dão continuidade ao trabalho desenvolvido em sala de aula.